Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a volta do DPVAT foi aprovada no início da noite desta quarta-feira (07), no plenário da casa.
O novo seguro recebe um novo nome, será o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito – SPVAT e terá o mesmo valor para moto e carro, diferente do anterior que o os proprietários de motos pagava mais caro.
O valor entretanto não foi definido no Projeto de Lei, mas o relator do projeto, Senador Jaques Wagner, afirmou durante votação na CCJ nesta terça-feira (07), que o mesmo deve ficar em torno de R$ 50,00 a R$ 60,00, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.